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Conteúdo da Página
Textos do Artigo
Inicial
Propostas de Alteração
Item
Artigo 170.º
Número
591C
Data
2017-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 170.º
Número
542C
Data
2017-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 170.º
Número
380C
Data
2017-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 170.º
Número
258C
Data
2017-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 170.º
Número
234C
Data
2017-11-17
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 170.º
Número
161C
Data
2017-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 170.º
Número
154C
Data
2017-11-16
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 170.º
Número
61C
Data
2017-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 170.º
Número
55C
Data
2017-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Aditamento (Números e Alíneas)
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
Item
Artigo 170.º
Número
54C
Data
2017-11-15
Apresentado
Comissão
Incide
Articulado
Tipo
Emenda
Estado
Rejeitado(a) em Comissão
1
2
Diplomas a Modificar
Diplomas a Modificar
Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) (Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA (Lista I)
Verba 2.24
Votações
Votações
Votações do Item
2017-11-23 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Proposta de Lei/Artigos
Corpo, Artigo 170.º
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Contra)
Partido Comunista Português (Favor)
2017-11-23 (Aprovado(a) em Comissão)
Votação (Aprovado(a))
Diplomas Terceiros
Verba 2.24, Lista I, Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro do Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro (Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA))
Grupos Parlamentares
Partido Social Democrata (Contra)
Partido Socialista (Favor)
Bloco de Esquerda (Favor)
Centro Democrático Social - Partido Popular (Abstenção)
Partido Comunista Português (Favor)
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